04/02/2026
Comunicado - Audiência Pública

A Câmara Municipal de Pindorama vem por meio deste convidar a população em geral para participar da Audiência Pública em cumprimento aos Art. 90, § Único e Art. 91, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realizar-se no próximo dia 19 de Fevereiro de 2026, quinta-feira, às 19:00 horas, na Sede da Câmara Municipal, à Rua Tiradentes nº 71, para análise e discussão dos Projetos de Leis de autoria do Sr. Prefeito Municipal que “Autoriza o Município a promover a desafetação de partes de áreas verdes situadas no bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras providências” e Projeto de Lei que “Dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum do povo para bem dominical”.

 

Pindorama, 04 de Fevereiro de 2026.

 

FRANCISCO ANTÔNIO VIDAL

Presidente da Câmara