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19/05/2026
Audiência Pública LDO 2027
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027
Em atendimento ao que dispõem o artigo 48, § único, inciso I, da Lei Complementar nº 101 /2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Pindorama.
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a sociedade representada por Sindicatos, Associações Civis, membros da comunidade em geral, membros da Casa Legislativa Municipal e membros do Poder Executivo Municipal a participar de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2027.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, no dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 18:30 horas, em sua sede, situada na Rua Tiradentes nº 71, com relação ao Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, sendo que poderão ser apresentadas sugestões de emendas as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para as devidas providências.
Pindorama, 19 de Maio de 2026.
CARLOS SAMUEL PIRASSOLI
Presidente da Câmara